Em conformidade com a Lei n° 11.445/2007, o saneamento básico baseia-se no conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; drenagem e manejo das águas pluviais; e limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Segundo a Lei, os municípios exercem a função de titular dos serviços públicos de saneamento básico e assim, possuem o dever de elaborar os seus respectivos planos de saneamento básico.
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Dessa forma, o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) tem por objetivos auxiliar: no planejamento de distribuição da água com qualidade, minimizando perdas e desperdícios; a coleta e o tratamento dos esgotos sanitários; a adequação das estruturas de proteção e escoamento contra eventos de cheia (drenagem urbana); e as práticas eficientes para a coleta e destinação final (ambientalmente correta) dos resíduos sólidos gerados.
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As ações de saneamento são consideradas preventivas para a saúde, a qualidade de vida, a conservação ambiental e o desenvolvimento social da população. Sendo assim, o PMSB de Carapebus/RJ dotará o município de um instrumento capaz de nortear suas ações no que se refere à implantação e implementação de políticas públicas na área de saneamento básico, além de atender a uma exigência imposta por lei.
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No ano de dois mil e dezoito (2018) a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP) e o Município de Carapebus/RJ firmaram entre si o Acordo de Cooperação Técnica n° 001.003.002.2018 para a realização conjunta de atividades vinculadas à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) no município. O Plano é considerado um importante instrumento da Política de Saneamento, pois permite o planejamento local, e, desta forma, a implantação de ações articuladas, duradouras e eficientes, de modo a promover o acesso universal ao saneamento básico com qualidade, equidade e continuidade.
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Constitui-se objeto do referido Acordo o estabelecimento de mútua cooperação entre os partícipes, com vistas ao intercâmbio de dados e apoio técnico para a realização conjunta de atividades vinculadas à elaboração do Plano de Saneamento Básico no município. Dessa forma, a elaboração do PMSB no município de Carapebus conta com a participação de representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Carapebus, Equipe Técnica e administrativa da Escola de Projetos da AGEVAP e a Equipe Técnica de Docentes e Estagiários da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ/Macaé, como detalhados a seguir:
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Equipe de Elaboração
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Associação Pro-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP) - Escola de Projetos
Leandro Barros Oliveira (Especialista em Recursos Hídricos – AGEVAP)
Kleiton Kássio Ferreira Gomes (Especialista Administrativo – AGEVAP)
Maíra Moraes Duarte (Estagiária em Engenharia Civil –UFRJ/Macaé)
Nara Moura de Almeida Boson (Estagiária em Engenharia Civil –UFRJ/Macaé)
Thamiris Rocha Guerra da Silva (Estagiária em Engenharia Civil –UFRJ/Macaé)
Lucas Geraldo da Rocha Dias (Estagiário em Engenharia Civil –UFRJ/Macaé)
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Grupo de Acompanhamento da Prefeitura Municipal de Carapebus
Raphael Pierotte Mello de Freitas (Engenheiro Ambiental)
José Ricardo Maia (Tecnólogo em Gestão Ambiental)
Samalha de Alexandria Barcelos (Técnica em Administração)
Equipe de Coordenação
André Luís de Paula Marques (Diretor-Presidente da AGEVAP)
Lenildo Lamóglia Bastos (Secretário Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Carapebus)
Profª Beatriz Rohden Becker (Engenheira Sanitarista e Ambiental – UFRJ/Macaé)
Profª Elisa Pinto da Rocha (Engenheira Química – UFRJ/Macaé)